TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A FILM TWIST GROUP, LDA. (doravante, a "Empresa") com sede na Rua Manuel Ferreira de Andrade, n.º 6-B, 1500-417 Lisboa, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 516617753, opera o serviço de streaming vídeo “FilmTwist” acessível através do URL https://www.filmtwist.pt/ (doravante, o "Website") e das Aplicações “FilmTwist” para smartphones, tablets e Smart-TVs (doravante, as "Apps"). O Serviço permite aos seus subscritores visualizar conteúdos audiovisuais ("Conteúdos") transmitidos em streaming através do “Website” ou das “Apps” com ligação à Internet.

1. DEFINIÇÕES

Para estes Termos de Utilização, os termos definidos em seguida terão o seguinte significado:

“Subscritor”: refere-se à pessoa que atingiu a maioridade legal no território em que reside e que subscreveu a Serviço oferecido pela Empresa; “Membro”: o utilizador que se registou no Website; “Serviço”: refere-se ao Serviço de subscrição intitulado “FilmTwist”, acessível aos Subscritores e disponibilizando, em particular, streaming ou download de conteúdos; “SVOD”: serviço de subscrição de Video On Demand; "Utilizador": O utilizador do Serviço, seja Subscritor ou Membro.

2. OBJETIVO

O objetivo dos presentes Termos de Utilização é:

Definir os termos e condições que regem a subscrição do Serviço “FilmTwist” prestado ao Subscritor pela empresa FILM TWIST GROUP;
Determinar os direitos e obrigações de ambas as Partes.

A Empresa poderá proceder às alterações que achar necessárias ao Serviço. Os Termos de Utilização aplicáveis serão então a última versão que o Subscritor aceitou ao conectar-se ao Serviço.

3. ENTRADA EM VIGOR

Estes Termos de Utilização entram em vigor a partir da sua aceitação pelo Utilizador, no momento de criação da sua conta.

4. CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

A subscrição do Serviço está sujeita à criação prévia de uma conta pessoal.

a. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

O serviço está disponível através do Website www.filmtwist.pt , acessível em todos os navegadores de internet.

b. PROCESSO DE SUBSCRIÇÃO

O Utilizador terá de preencher no Website um formulário de subscrição, com os dados pessoais necessários. O nome de Utilizador e Senha do Subscritor são pessoais e confidenciais. O Subscritor compromete-se a não os divulgar e a tomar todas as medidas necessárias para preservar esta confidencialidade. Consequentemente, o Subscritor será responsável por qualquer atividade ou ação na sua conta. Assim que o formulário de subscrição for validado, o Subscritor terá de aceitar os presentes Termos de Utilização e será redirecionado para a página de pagamento para concluir a sua subscrição do Serviço.

c. RECUSA DE SUBSCRIÇÃO

A Empresa reserva-se o direito de não validar a subscrição por qualquer motivo legítimo, em particular se:

O método de pagamento do Subscritor não for válido.
A Empresa verificar que existe uma disputa relacionada com o pagamento de uma subscrição anterior por parte do Subscritor.

d. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O serviço prestado pela FilmTwist destina-se exclusivamente a consumidores finais. O Serviço está acessível no território de Portugal Continental, regiões autónomas e PALOP. A Empresa não pode ser responsabilizada pelas condições do serviço se o Utilizador for residente fora do território Português e subscrever o Serviço. O Membro do Serviço tem acesso ao Website e às várias Apps, podendo, em particular, navegar e consultar o catálogo de filmes. O Subscritor do Serviço tem as mesmas prerrogativas do Membro, bem como a possibilidade de visualizar os Conteúdos em streaming.

NÚMERO DE DISPOSITIVOS AUTORIZADOS

A subscrição FilmTwist dá acesso ao serviço num número limitado de 4 (quatro) dispositivos.

LIGAÇÕES SIMULTÂNEAS

A utilização do serviço é limitada a 2 (duas) ligações simultâneas entre os 4 (quatro) dispositivos autorizados.

5. PREÇO DO SERVIÇO

a. PREÇO

A subscrição implica o pagamento pelo subscritor de um preço fixo semanal (modalidade exclusiva das Apps) de 2,99 € (dois euros e noventa e nove cêntimos), de um preço fixo mensal de 5,99 € (cinco euros e noventa e nove cêntimos) ou de um preço fixo anual de 59,90 € (cinquenta e nove euros e noventa cêntimos). Qualquer alteração do preço da tarifa semanal, mensal ou anual será comunicada ao Subscritor pelo menos um (1) mês antes de sua entrada em vigor. Nesse caso, o Subscritor terá a opção de rescindir a sua subscrição, nas condições previstas no ponto 9 dos presentes termos e condições. A Empresa não concederá qualquer reembolso pro rata pelo uso parcial do Serviço. Uma vez efetuado o débito, o Subscritor poderá beneficiar do Serviço durante o mês pago.

b. OFERTAS EFÊMERAS

A Empresa pode apresentar aos Utilizadores ofertas efêmeras de subscrição, para as quais se reserva o direito discricionário de escolher os preços, períodos de subscrição, períodos de teste gratuito, bem como os períodos durante os quais eles estarão disponíveis. O Subscritor poderá encontrar o Aviso Legal das ofertas atuais do Serviço na seção “Termos das ofertas” no Website. O processo de adesão a estas ofertas efémeras será o indicado no ponto 4.b dos presentes termos e condições.

c. PERÍODO DE TESTE

Ao subscrever o Serviço, os novos Subscritores poderão beneficiar de um período de teste gratuito, cuja duração está indicada na opção de subscrição escolhida. O referido período de teste começará após a validação da subscrição, tal como indicado no ponto 4.b dos presentes termos e condições. Durante este período, o Subscritor pode optar por rescindir a sua subscrição nas condições previstas no ponto 9.b. Uma vez terminado o período de teste, será cobrado ao Subscritor o valor equivalente à opção escolhida. A data de fim do período de teste passará também a ser a data de subscrição do Subscritor, na qual será debitado periodicamente o valor semanal, mensal ou anual, conforme a opção escolhida.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PELO SERVIÇO

a. TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO

Para a subscrição mensal, o valor da subscrição será debitado mensalmente, no dia do mês correspondente à data inicial de registo no Serviço (podendo essa ser adiada pela duração de um período de teste, caso tenha sido beneficiado pelo cliente), a partir da informação de pagamento fornecida pelo Subscritor durante a sua subscrição, e que poderá encontrar na sua conta de cliente, em “A Minha Conta”. Como resultado, o Subscritor é obrigado a atualizar e/ou modificar os seus dados bancários através da sua conta, em “Gerir a Minha Subscrição”, em particular se a validade desses dados expirarem. Para a subscrição anual, o pagamento total da subscrição é feito no ato da subscrição.

b. FALHA DE PAGAMENTO

A Empresa reserva-se o direito de suspender a subscrição no caso de não realização de um pagamento, até que a situação seja corrigida. A Empresa comunicará através de email ao Subscritor a suspensão da sua subscrição.

O Subscritor tem o prazo de 6 (seis) dias, após o envio do email acima indicado para regularizar a sua situação, sob a pena de ser rescindida a referida subscrição.

7. DURAÇÃO

Subscrição semanal (modalidade exclusiva das Apps):

A subscrição é efetuada pelo prazo de 1 (uma) semana a partir do primeiro pagamento. Na falta de cancelamento antes do fim de cada semana, a subscrição será renovada automaticamente por um período sucessivo de 1 (uma) semana.

Subscrição mensal:

A subscrição é efetuada pelo prazo de 1 (um) mês a partir do primeiro pagamento. Na falta de cancelamento antes do fim de cada mês, a subscrição será renovada automaticamente por um período sucessivo de 1 (um) mês.

Subscrição anual:

A subscrição é concluída pelo prazo de 1 (um) ano a partir do pagamento. Na falta de rescisão antes do seu vencimento anual, a subscrição será renovada automaticamente por um período sucessivo de 1 (um) ano.

8. DESISTÊNCIA

Estão excluídos do direito de desistência:

A prestação de Serviços, desde que o Serviço tenha sido total ou parcialmente executado.
O fornecimento de conteúdo digital (que não é fornecido num meio físico) quando a execução já tenha sido iniciada. O Subscritor reconhece expressamente que uma vez iniciado o descarregamento ou a visualização digital de qualquer Conteúdo ou Serviço, perderá o direito de desistência em relação aos Serviços contratados.

9. RESCISÃO

a. RESCISÃO POR PARTE DA EMPRESA

A Empresa tem a opção de rescindir e/ou suspender a subscrição em pleno direito no caso de:

Não pagamento da subscrição pelo Subscritor;
Não atualização das informações relativas ao cartão bancário no fim do período de validade;
Atos que violem as disposições do Código de Propriedade Intelectual;
E no caso de não cumprimento por parte do Subscritor de qualquer das obrigações que lhe incumbem em virtude destes Termos de Utilização.

Esta rescisão resultará na desativação imediata da subscrição do Serviço, sem direito a qualquer indenização ou reembolso.

b. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO PELO CLIENTE

Subscrição semanal:

A subscrição não se renova se o Subscritor, gratuitamente, na área “A Minha Conta” acessível apenas no Website, na seção “Gerir a Minha Subscrição”, cancelar a respetiva subscrição. A subscrição cessa na data de expiração da subscrição ainda em vigor e o Subscritor permanece responsável pelo pagamento semanal restante até essa data.

Subscrição mensal:

Subscrição anual:

A subscrição não se renova se o Subscritor, gratuitamente, na área “A Minha Conta” acessível apenas no Website, na seção “Gerir a Minha Subscrição”, cancelar a respetiva subscrição. A subscrição cessa na data de expiração da subscrição ainda em vigor (no final do 12º mês de subscrição) e o Subscritor pode usar o serviço até ao final da sua subscrição.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

FORMALIDADE PRÉVIA

A Film Twist Group, Lda., enquanto responsável pelo tratamento dos dados, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores e Subscritores do Serviço e cumpre todos os normativos legais incluindo o Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com a sua política de privacidade, que pode consultar aqui.

GARANTIAS

A Film Twist Group, Lda., procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante o "RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD (doravante a “LERGPD”).

DADOS RECOLHIDOS

A Film Twist Group, Lda., responsável pelo tratamento, implementa o tratamento dos dados pessoais relativos ao Subscritor dos Termos de Utilização. Os dados pessoais abrangidos pelo referido processamento são os seguintes:

Nome e Apelido do Utilizador;
Endereço de e-mail;

Os dados recolhidos são essenciais para este processamento e são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato ou porque foram objeto de consentimento, podendo esses dados pessoais ser facultados a entidades subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, designadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular (Subscritor). O Subscritor é informado em cada ficha de recolha de dados pessoais do caráter obrigatório ou opcional das respostas pela presença de um asterisco (*). Na falta de informação obrigatória, o registo no Website não pode ser finalizado. Se o Subscritor conceder o seu consentimento, ao criar a sua conta de membro, poderão ser-lhe enviadas ofertas especiais ou e-mails promocionais. Em aplicação da legislação em vigor, o Subscritor tem direito ao acesso, retificação ou eliminação (direito ao esquecimento), limitação do tratamento dos seus dados, direito de oposição, o direito à portabilidade dos seus dados, bem como o direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte, as quais deverão ser exercidas por e-mail para ajuda @ filmtwist.pt , acompanhado de uma cópia de documento que permita confirmar a identidade. Finalmente, o Subscritor tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão.

CONSENTIMENTO

O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta a legislação em vigor, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.

SEGURANÇA

A Empresa reconhece que todos os dados pessoais estão sujeitos ao cumprimento dos regulamentos sobre proteção de dados pessoais. A Empresa compromete-se a tomar as medidas necessárias para salvaguardar os direitos do Subscritor e garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais, de acordo com os regulamentos sobre a proteção de dados pessoais.

COOKIES

Quando navega num Website ou numa App, os cookies são colocados no seu computador, smartphone ou tablet. Estes cookies destinam-se a facilitar a navegação no Website e a estudar a sua utilização, nomeadamente para fins estatísticos.

O que é um cookie?

Um cookie é um ficheiro que pode ser salvo, de acordo com as suas preferências, num local específico do disco rígido do seu dispositivo (computador, tablet, etc.), quando visita um website ou serviço online através do seu navegador.

Cada cookie recebe um identificador anônimo. O ficheiro de cookie permite que o seu emissor identifique o dispositivo em que está registado durante o período de validade.

Um cookie não pode ser rastreado até uma pessoa física. As informações coletadas por meio desses cookies permanecem anônimas.

Como os usamos?

Os cookies do Serviço têm várias utilizações dependendo da sua categoria:

- Cookies de sessão do Utilizador: Os cookies de sessão do Utilizador armazenam as informações devidamente preenchidas nos formulários disponibilizados na plataforma.

- Cookies de autenticação do Utilizador: Os cookies de autenticação permitem que entre na sua conta, usando os dados de acesso que forneceu anteriormente.

- Cookies de segurança: Estes cookies são utilizados para implementar medidas de segurança, por exemplo, quando é solicitado um novo login na nossa plataforma após um determinado período de tempo.

- Cookies analíticos: Os cookies analíticos permitem conhecer a utilização e desempenho dos nossos Serviços, melhorar o seu funcionamento e melhor adaptar-se às suas expectativas. Para isso, eles analisam a sua navegação para obter estatísticas de visita.

- Cookies para a personalização dos nossos Serviços: Os cookies para a personalização dos nossos Serviços permitem adaptar a apresentação dos nossos Serviços às preferências de visualização do seu dispositivo (resolução do ecrã, sistema operativo utilizado, etc.) durante a utilização dos nossos Serviços, dependendo do hardware e software de visualização ou leitura incluído no seu dispositivo.

- Cookies sociais: os cookies das redes sociais permitem que partilhe o conteúdo do nosso Website com outras pessoas ou comunique a sua opinião sobre o conteúdo do Website a terceiros. No nosso Website, alguns botões de partilha são integrados através de aplicações de terceiros que podem emitir este tipo de cookies. A rede social que fornece esse botão da aplicação provavelmente poderá identifica-lo através desse botão, mesmo que não tenha usado esse botão ao consultar o nosso Website. Com efeito, este tipo de botão de aplicação pode permitir que a rede social em causa acompanhe a sua navegação no nosso Website, simplesmente porque a sua conta na rede social em causa está ativa no seu dispositivo (sessão aberta) enquanto navega no nosso Website.

Convidamo-lo a consultar as políticas de proteção de privacidade destas redes sociais para ter conhecimento dos fins de utilização, nomeadamente publicitários, da informação de navegação que podem recolher através destes botões da aplicação. Essas políticas de proteção devem permitir que exerça as suas escolhas nessas redes sociais, em particular configurando as suas contas de Utilizador em cada uma dessas redes. Para conhecer a política de proteção de privacidade das redes sociais abaixo, clique no link associado à rede social da sua escolha:

Facebook : https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/privacy?lang=pt
Google plus: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-CA

Os seus direitos:

Pode opor-se à instalação desses cookies a qualquer momento de acordo com o procedimento descrito abaixo. Informamos que o facto de se opor à instalação destes cookies no seu terminal de receção pode alterar e degradar a sua navegação e utilização do Website filmtwist.pt. Como opor-se aos cookies estatísticos e de navegação usados no Website filmtwist.pt? Pode opor-se ao registro de cookies configurando o seu navegador da seguinte forma:

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No Opera

Vá a Configurações / Preferências
Clique na guia avançado
Na área "Cookies", marque a caixa "Nunca aceitar cookies"

APLICAÇÃO MÓVEL

Como parte do seu funcionamento adequado, a aplicação FilmTwist pode precisar de coletar dados pessoais pelos seguintes motivos e usando os seguintes serviços:

Acesso à conta do Facebook, permissões: A aplicação FilmTwist pode solicitar permissões do Facebook para realizar ações na conta de Utilizador do Facebook e extrair dela informações, incluindo Dados Pessoais. Este serviço permite que esta Aplicação se conecte à conta do Utilizador na rede social Facebook, fornecida pela Facebook Inc. As permissões solicitadas são as seguintes: Endereço de e-mail e informações básicas.
O Google Analytics analisa com Firebase: Dados pessoais: aberturas da Aplicação
Registo e autenticação com Google OAuth: Dados pessoais: diferentes tipos de dados indicados na política de privacidade do serviço

SUBCONTRATAÇÃO

O Subscritor autoriza a Empresa a entregar os seus dados pessoais a entidades subcontratantes para efeitos de tratamento de dados pessoais, designadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular (Subscritor).

11. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO SUBSCRITOR

OBRIGAÇÕES GERAIS

As informações fornecidas pelo Subscritor devem ser verdadeiras, precisas e completas. A Empresa reserva o direito de não autorizar ou manter acesso ao Serviço em caso de incumprimento destes requisitos. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade.

RESPONSABILIDADE DO SUBSCRITOR

Ao utilizar o Serviço, o Subscritor compromete-se a fazer uso responsável do mesmo de acordo com todas as disposições previstas nestes Termos de Utilização, e em conformidade com as leis em vigor. O Subscritor compromete-se, em particular, a usar o Serviço de acordo com os termos autorizados nestes Termos de Utilização; não usar o Serviço para fins ilegais; não fazer uso comercial das informações, serviços e conteúdos fornecidos no Serviço; não espalhar malware, Trojans ou vírus, e não se fazer passar por um Subscritor ou usar uma conta que não lhe pertença. O Subscritor é ainda obrigado a cumprir as disposições legais e regulamentos aplicáveis em Portugal para este tipo de Serviço.

12. OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A Empresa faz todos os esforços para fornecer aos Subscritores as informações ou ferramentas que estejam disponíveis e verificadas, mas não pode ser responsabilizada:

A qualidade do Serviço, sendo o Serviço oferecido "tal como se encontra”;
Interrupção do uso do Serviço;
A incapacidade de usar o Serviço;
Violações de segurança de computador, que podem causar danos ao equipamento de computador dos Subscritores e seus dados;
A violação dos direitos dos Subscritores em geral;
Palavras e ideias expressas nos programas disponíveis no Serviço.

A Empresa reserva-se o direito de rever, excluir, validar, alterar ou modificar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do Website, a estrutura geral bem como o software, textos, imagens animadas ou não, fotografias, o seu conhecimento e todos os outros elementos que compõem o Website, são propriedade exclusiva da FILMTWIST ou de terceiros que lhe concederam os direitos. Estes Termos de Utilização não implicam qualquer transferência de qualquer tipo de direito de propriedade intelectual sobre elementos pertencentes à empresa ou dos detentores de direitos como sons, vídeos, fotografias, imagens, textos literários, obras artísticas, software, marcas, gráficos, ou logotipos para benefício do Subscritor. O Subscritor está proibido em particular de modificar, copiar, reproduzir, baixar, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir de qualquer forma os Serviços, conteúdos audiovisuais, as páginas do Website, ou os códigos informáticos dos elementos que constituem o Serviço. Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial, de um desses direitos, sem a autorização expressa da Empresa, é proibida e configura uma infração suscetível de envolver a responsabilidade civil e criminal do infrator. Consequentemente, o Subscritor abstém-se de qualquer ação ou qualquer ato que possa, direta ou indiretamente, infringir os direitos de propriedade intelectual da empresa. O mesmo se aplica às bases de dados que figuram, quando aplicável, no Website, que se encontram protegidas por artigos do Código de Propriedade Intelectual. Os sinais distintivos da empresa e de seus parceiros, como nomes de domínio, marcas, os nomes e logotipos que aparecem no Serviço são protegidos pelo Código de Propriedade Intelectual. Qualquer reprodução total ou parcial destes sinais distintivos feita a partir de elementos do Website sem a autorização expressa da FILMTWIST é, portanto, proibida, no sentido do Código de Propriedade Intelectual. Somente o uso de acordo com o propósito pretendido deste Website é autorizado. Todos os outros usos não expressamente autorizados por escrito e antecipadamente pela FILMTWIST são proibidos e constituem uma violação. O Subscritor responde à Empresa perante qualquer ação, reclamação, pedido ou oposição de qualquer outra pessoa que invoque um direito de propriedade intelectual ou um ato de concorrência desleal e/ou parasitária provocado por um comentário do Subscritor, e este será responsável pelos custos incorridos pela Empresa para iniciar a sua defesa e eventuais condenações.

14. FORÇA MAIOR

Inicialmente, os casos de força maior suspenderão a execução dos presentes termos e condições. Se os casos de força maior durarem mais de dois meses, os presentes serão automaticamente rescindidos, salvo acordo em contrário entre as partes. Expressamente, são considerados eventos de força maior ou fortuitos aqueles normalmente retidos pela jurisprudência dos tribunais e tribunais portugueses, bem como os seguintes eventos: guerra, motim, incêndio, greves internas ou externas, lockout, ocupação de instalações empresariais, terremoto, inundação, danos causados pela água, restrições legais ou governamentais, mudanças legais ou regulamentares nas formas de marketing, acidentes de todos os tipos, epidemias, pandemias, doença que afeta mais de 10% dos funcionários da empresa num período de dois meses consecutivos, a ausência de fornecimento de energia, o falha parcial ou total da rede de Internet e, de forma mais geral, de redes de telecomunicações privadas ou públicas, bloqueios de estradas e impossibilidade de fornecimento de bens essenciais e qualquer outro caso além da vontade expressa das partes que impeça a execução normal deste contrato.

15. RESOLUÇÃO

Quaisquer conflitos que possam surgir entre o Subscritor e a Empresa serão objeto de uma tentativa de resolução amigável antes de qualquer ação judicial. Esta condição aplica-se independentemente de qualquer nulidade ou resolução destes termos e condições.

16. LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Utilizações Gerais do Serviço são regidos pela lei Portuguesa. É o caso das regras materiais e das regras formais, sem prejuízo dos locais de cumprimento das obrigações substanciais ou acessórias.